AVISO LEGAL
O site www.sevillapie.es (doravante, o “Website”) é propriedade de CÓRDOBA EMBRUJADA, S.L., com CIF B-14.993.489 (doravante, a “EMPRESA”), e sede social na Calle Ángel de Saavedra, 5 local; C.P.: 14003 – Córdoba.
A EMPRESA dá-lhe as boas-vindas e convida-o a ler atentamente as Condições Gerais de Uso deste Website (doravante, as “Condições Gerais de Uso”) que descrevem os termos e condições que serão aplicáveis à sua navegação pelo mesmo, em conformidade com o estabelecido na legislação espanhola aplicável. Dado que a EMPRESA poderá modificar no futuro estas Condições de Uso, recomendamos que as visite periodicamente para estar devidamente informado das alterações realizadas.
Com o intuito de que o uso do Website se ajuste a critérios de transparência, clareza e simplicidade, a EMPRESAinforma o Utilizador que qualquer sugestão, dúvida ou consulta sobre as Condições Gerais de Uso será recebida e solucionada contactando a EMPRESA através do correio eletrónico: reservas@sevillapie.es.
1. Objeto
A EMPRESA fornece o conteúdo e os serviços que estão disponíveis no Website, sujeitos às presentes Condições Gerais de Uso, bem como à política sobre tratamento de dados pessoais (doravante, a “Política de Proteção de Dados”). O acesso a este Website ou a sua utilização de qualquer forma atribui-lhe a qualificação de “Utilizador” e implica a aceitação sem reservas de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Uso, reservando-se a EMPRESA o direito de as modificar a qualquer momento. Consequentemente, será responsabilidade de todo o Utilizador a leitura atenta das Condições Gerais de Uso vigentes em cada uma das ocasiões em que aceda a este Website, pelo que, se este não estiver de acordo com qualquer das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o presente Website.
Além disso, fica advertido de que, por vezes, poderão ser estabelecidas condições particulares para a utilização no Website de conteúdos e/ou serviços específicos, e a utilização desses conteúdos ou serviços implicará a aceitação das condições particulares neles especificadas.
2. Serviços
Através do Website, a EMPRESA informa os Utilizadores sobre as visitas guiadas e tours disponíveis na cidade de Córdova. O website dispõe de uma secção denominada “Nosotros” (Sobre Nós) na qual se comunica a sua missão como organizadores de tours; na secção seguinte denominada “Guía” (Guia) aparecem uma série de recomendações para atividades na cidade; na secção “Tours” podem ser encontradas outras opções de visitas guiadas fora de Córdova, em Málaga, Granada e Sevilha; “Contacto” é a secção onde os interessados podem deixar os seus dados para contactar com a empresa administradora do website através de um formulário, localização, telefone, e-mail e presença nas redes sociais; “Grupos” oferece diferentes opções de visitas personalizadas e Tours pelos locais mais relevantes da Andaluzia; em “Blog” aparecem artigos e notícias de interesse; a secção seguinte denominada “Trabaja con Nosotros” (Trabalhe Connosco) permite que os interessados possam enviar os seus currículos à empresa; e finalmente a secção “Ofertas” que menciona distintas opções para realizar visitas guiadas a preços mais económicos.
3. Propriedade Industrial e Intelectual
O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos que se mostram no Website e em especial, designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da EMPRESA e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Por tudo isto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a EMPRESA indemne de qualquer reclamação que se derive do incumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Website implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo se for expressamente estabelecido o contrário. As presentes Condições Gerais de Uso do Website não conferem aos Utilizadores nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Website e/ou dos seus Conteúdos distintos dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à prévia e expressa autorização especificamente concedida para tal efeito pela EMPRESA ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.
Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, programas de computador, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A EMPRESA é titular dos elementos que integram o design gráfico do Website, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Website ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização desses elementos. O conteúdo disposto no Website não poderá ser reproduzido, nem no todo nem em parte, nem transmitido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, em nenhuma forma nem em nenhum meio, a menos que se conte com a autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.
Além disso, fica proibido suprimir, eludir e/ou manipular o “copyright” assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que pudessem conter os conteúdos. O Utilizador deste Website compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que pudesse prejudicá-los, reservando-se em todo o caso à EMPRESA o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
4. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador do Website
O Utilizador compromete-se a:
Fazer um uso adequado e lícito do Website, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Uso do Website; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.
Prover-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Website.
Facultar informação veraz ao preencher com os seus dados de caráter pessoal os formulários contidos no Website e a mantê-los atualizados em todo o momento de forma que correspondam, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause à EMPRESA ou a terceiros pela informação que forneça.
Não obstante o estabelecido no ponto anterior, o Utilizador deverá abster-se de:
Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Website, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Website, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da EMPRESA, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da EMPRESA, terceiros fornecedores e outros Utilizadores.
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido.
Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da EMPRESA ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
Obter e tentar obter os conteúdos empregando para tal meios ou procedimentos distintos dos que, consoante os casos, tenham sido postos à sua disposição para este efeito ou se tenham indicado expressamente nas páginas webonde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet por não implicarem um risco de dano ou inutilização do website e/ou dos conteúdos.
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:
De qualquer forma, seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no resto da legislação vigente.
Induza, incite ou promova atuações delituosas, denegatórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
Incorpore, ponha à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.
Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.
Se encontre protegido pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente à EMPRESA ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso que se pretenda realizar.
Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
Constitua qualquer tipo de publicidade.
Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Website.
Se para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Website, lhe for fornecida uma palavra-chave, obriga-se a usá-la de maneira diligente, mantendo-a em segredo em todo o momento. Consequentemente, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, de maneira temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos mencionados serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas alheias. Igualmente, obriga-se a notificar a EMPRESA qualquer facto que possa supor um uso indevido da sua palavra-chave, como, a título enunciativo, o seu roubo, extravio ou o acesso não autorizado, a fim de se proceder ao seu imediato cancelamento. Consequentemente, enquanto não efetuar a notificação anterior, a EMPRESA ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar-se do uso indevido da sua palavra-chave, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Website por qualquer terceiro ilegítimo.
Se de maneira negligente ou dolosa incumprir qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Uso, responderá por todos os danos e prejuízos que de tal incumprimento possam derivar-se para a EMPRESA.
5. Responsabilidades
A EMPRESA não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informações contidas nas páginas do Website, que podem ver-se impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo.
A EMPRESA não se responsabiliza pelas decisões que possam ser adotadas como consequência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas.
A EMPRESA poderá interromper o serviço ou resolver de modo imediato a relação com o Utilizador se detetar que um uso do seu Website ou de qualquer dos serviços oferecidos no mesmo são contrários às presentes Condições Gerais de Uso. A EMPRESA não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou gastos derivados do uso do Website. Unicamente será responsável por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam gerar tais prejuízos, sempre que assim seja notificado. Em especial, não será responsável pelos prejuízos que se pudessem derivar, entre outros, de:
Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da EMPRESA.
Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
Abuso indevido ou inadequado do Website.
Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. Os administradores da EMPRESA reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Website.
A EMPRESA exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que pudessem dever-se à má utilização dos serviços de livre disposição e uso por parte dos Utilizadores do Website. Assim mesmo, a EMPRESA fica exonerada de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas como consequência dos formulários de recolha de dados, estando os mesmos unicamente para a prestação dos serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, em caso de causar danos e prejuízos por um uso ilícito ou incorreto desses serviços, poderá o Utilizador ser reclamado pela EMPRESA dos danos ou prejuízos causados.
O Utilizador defenderá, indemnizará e manterá a EMPRESA indemne perante quaisquer danos e prejuízos que se derivem de reclamações, ações ou demandas de terceiros como consequência do seu acesso ou uso do Website. Assim mesmo, o Utilizador obriga-se a indemnizar a EMPRESA perante quaisquer danos e prejuízos que se derivem do uso da sua parte de “robots“, “spiders“, “crawlers” ou ferramentas similares empregadas com o fim de recolher ou extrair dados ou de qualquer outra atuação da sua parte que imponha uma carga não razoável sobre o funcionamento do Website.
6. Hiperligações
O Utilizador obriga-se a não reproduzir de nenhum modo, nem sequer mediante uma hiperligação ou hipervínculo, o Website da EMPRESA, assim como nenhum dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito da EMPRESA.
O Website da EMPRESA inclui links para outros websites geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Em conformidade com isso, a EMPRESA não se responsabiliza pelo conteúdo desses websites, nem se coloca numa posição de garante nem/ou de parte ofertante dos serviços e/ou informação que se possam oferecer a terceiros através dos links de terceiros.
É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do Website exclusivamente para uso privado e não comercial. Os websites que incluam link para o nosso Website (I) não poderão dar a entender que a EMPRESA recomenda esse website ou os seus serviços ou produtos; (II) não poderão falsear a sua relação com a EMPRESA nem afirmar que a EMPRESA autorizou tal link, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da EMPRESA; (III) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação por razão de sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos. (IV) não poderão ligar a nenhuma página do Website distinta da página principal; (V) deverão ligar com o próprio endereço do Website, sem permitir que o website que realize o link reproduza o Website como parte da sua web ou dentro de um dos seus “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer das páginas do Website. A EMPRESA poderá solicitar, a qualquer momento, que se elimine qualquer link para o Website, depois do qual se deverá proceder de imediato à sua eliminação. A EMPRESAnão pode controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outros websites que tenham estabelecido links com destino ao Website. Consequentemente, a EMPRESA não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo a tais websites.
7. Proteção de Dados
Para utilizar alguns dos Serviços, os Utilizadores devem fornecer previamente certos dados de carácter pessoal. Para isso, a EMPRESA tratará automatizadamente os Dados Pessoais em cumprimento com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (UE) de 27 de Abril. Para isso, o Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento dos dados pessoais, bem como ao estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, ao disposto nas condições definidas na Política de Proteção de Dados que o Website apresenta.
8. Cookies
A EMPRESA reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Website, a fim de o reconhecer como Utilizadorfrequente e personalizar o uso que realize do Website mediante a pré-seleção do seu idioma, ou conteúdos mais desejados ou específicos. As “cookies” utilizadas pelo Website, ou o terceiro que atue em seu nome, associam-se unicamente com um utilizador anónimo e o seu computador, e não fornecem por si os dados pessoais do utilizador.
As cookies são ficheiros enviados a um navegador por meio de um servidor Web para registar a navegação do Utilizadorno Website, quando o Utilizador permita a sua receção. Por sua vez, poderá eliminar as “cookies” para o que deverá consultar as instruções de uso do seu navegador.
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Podem as cookies ser desativadas ou eliminadas?
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9. Duração e Terminação
A prestação do serviço do presente Website e os demais serviços têm em princípio uma duração indefinida. Não obstante, a EMPRESA poderá dar por terminada ou suspender qualquer dos serviços do portal. Quando tal for possível, a EMPRESA anunciará a terminação ou suspensão da prestação do serviço determinado.
10. Declarações e Garantias
Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Website têm caráter meramente informativo. Consequentemente, ao oferecê-los, a EMPRESA não outorga garantia nem declaração alguma em relação com os conteúdos e serviços oferecidos no Website, incluindo, a título enunciativo, garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, ou comercialização, salvo na medida em que por lei não possam excluir-se tais declarações e garantias.
11. Força Maior
A EMPRESA não será responsável em todo o caso de impossibilidade de prestar serviço, se esta se dever a interrupções prolongadas do fornecimento elétrico, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e em geral todos os pressupostos de força maior ou de caso fortuito.
12. Resolução de Controvérsias. Lei Aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de Uso, bem como o uso do Website, reger-se-ão pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia será resolvida perante os tribunais de Córdova.
No pressuposto de que qualquer estipulação das presentes Condições Gerais de Uso resulte inexigível ou nula em virtude da legislação aplicável ou como consequência de uma resolução judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não fará com que as presentes Condições Gerais de Uso resultem inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Em tais casos, a EMPRESA procederá à modificação ou substituição de tal estipulação por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, consiga o objetivo e pretensão refletidos na estipulação original.
